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Justiça suspende liberação de milho transgênico da Bayer
Em decisão publicada ontem, Justiça Federal do Paraná anula a autorização da liberação comercial do milho transgênico Liberty Link da Bayer e reprova atos da CTNBio A disputa envolvendo direito dos...
View ArticleAnálise jurídica: Agricultores tradicionais devem ser ouvidos sobre...
Decisão inédita garante voz aos agricultores no caso da liberação do milho transgênico pela CTNBio Por Larissa Packer A decisão tomada por maioria pela 4ª Turma do TRF 4 está em conformidade com o...
View ArticleTrecho do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para...
PARTE III – DIREITOS DOS AGRICULTORES Artigo 9º – Direitos dos agricultores 9.1 As Partes Contratantes reconhecem o enorme contributo, passado e futuro, das comunidades locais e autóctones e dos...
View ArticleTecnologia Social de Produção de Sementes e Agrobiodiversidade
Título: Tecnologia Social de Produção de Sementes e Agrobiodiversidade Dissertação de mestrado / Junho de 2012 Autora: Maria Rita Reis Orientador: Ricardo Toledo Neder, Doutor (Universidade de Brasília...
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Caderno “Biodiversidade como bem comum: direito dos agricultores e...
Arte cedida pelo artista popular J. Borges Experiências concretas de lutas de diferentes regiões do Brasil são o fio condutor do caderno “Biodiversidade como bem comum: direito dos agricultores e...
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